Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200480191A Constituição Federal consagra um sistema para o controle das crises e dos estados de exceção, composto por normas jurí...1457941200480191Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica ConstitucionalA Constituição Federal consagra um sistema para o controle das crises e dos estados de exceção, composto por normas jurídicas e informado por princípios norteadores, entre os quais se encontra o princípio Ada perenidade, segundo o qual as medidas devem ser estáveis e duradouras, permanecendo por tempo indefinido, na ordem vigente. Bdo controle político e judicial, segundo o qual as medidas de exceção são submetidas ao controle político do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Cda legalidade constitucional ordinária, segundo o qual nenhuma medida pode afastar a legalidade ordinária, constitucionalmente garantida. Dda segurança nacional, segundo o qual as medidas de exceção, previstas na Constituição, devem ser submetidas ao controle das forças armadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169035Direito ConstitucionalOs direitos à intimidade e à vida privada possuem conteúdo de direito fundamental, pois são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imag...Questão 457941200554457Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo é uma inovação trazida ao ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de suprir ...Questão 457941200624731Direito ConstitucionalÉ constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a doutrina nacional predominante,Questão 457941200733258Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Executivo, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),Questão 457941200819543Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira de 1988 classifica-se quanto à origem, ao modo de elaboração, à alterabilidade, à dogmática e ao critério ontológico...Questão 457941200908852Direito ConstitucionalAcerca do neoconstitucionalismo, verifica-se queQuestão 457941200997076Direito ConstitucionalSobre a vigência do estado de defesa, é CORRETO afirmar:Questão 457941201021064Direito ConstitucionalO Delegado de Polícia, ainda segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),Questão 457941201021840Direito ConstitucionalConsiderada a mutação constitucional como uma incongruência entre as normas constitucionais e a realidade constitucional, sua origem reside naQuestão 457941201784040Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, verifica-se que