O Município, dentro de sua competência, organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com...

Betina, servidora da área de Recursos Humanos da Prefeitura de Esmeraldas, foi incumbida por sua coordenadora imediata a elaborar cartilha aos novos s...

Juliana, servidora pública estável da Secretaria Municipal de Educação, foi posta em disponibilidade, pois o cargo que ocupava foi extinto pela Admini...

Segundo a Lei Complementar nº 41/2011, em seu Art. 24, durante o estágio probatório, o servidor público será submetido a cinco avaliações de desempenh...

Compete privativamente ao Prefeito Municipal, EXCETO:

“A _______________ é a atribuição de atividades especiais ao servidor, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou menta...

O Município, hipoteticamente, vem enfrentando uma crise financeira, sendo incapaz de arcar com todos os seus compromissos financeiros. Diante de tal s...

Maurício ocupa cargo público de nível superior na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 22/2022, Maurício po...

Sobre as características e a organização do município de Patrocínio do Muriaé de acordo com o que dispõe sua Lei Orgânica Municipal (LOM), assinale a ...

José é servidor do quadro efetivo do município de Santana da Vargem e terá direito de gozar férias anuais pelo período de:

A Lei Orgânica Municipal, simetricamente às normas da Constituição Federal a respeito do processo legislativo, poderá definir as espécies normativas p...