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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-GO no concurso para MPE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Tipicidade Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Após observar os três conjuntos descritos nos
itens I, II e III, que possuem excludentes de
tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade como
seus elementos, marque a alternativa correta:
Conjunto I – coação física irresistível; aborto praticado por médico em casos de gravidez resultante de estupro; consentimento do ofendido quando o bem jurídico for individual disponível; embriaguez completa por caso fortuito ou força maior.
Conjunto II – Erro de tipo escusável; os costumes; desenvolvimento mental incompleto por presunção legal; erro inevitável que configura uma descriminante putativa.
Conjunto III – atipicidade formal; os princípios gerais do
direito; erro de proibição.