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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é causa de perda dos direitos políticos:1. Recusa imotivada de cumprimento de obrigação. 2. Condenação p...
A constituição federal estabelece que deve haver repartição das receitas tributárias entre os entes da federação. A respeito desse tema, é correto afi...
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:
Incumbe ao Poder Público assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nos termos do art. 225, § 1º , da Constituição Federal, tal ...
Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Município será regido por:
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
De acordo com o texto do artigo 41 da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ser...
De acordo com a Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:
De acordo com a Constituição Federal, cabe à lei complementar: 1. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. 2. criar taxas relativas...