Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único
de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do
Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Após ter sido consultado a respeito de
determinado assunto relativo às atividades de segurança e
defesa social em todo o país, o Conselho Nacional de
Segurança Pública (CNSP) apresentou um posicionamento
sobre o tema. Assertiva: Nesse caso, o posicionamento do
CNSP deverá ser rigorosamente respeitado, uma vez que os
posicionamentos desse conselho são vinculantes.