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No que concerne à ordem social na CF, julgue o item. Os recursos públicos não reverterão apenas em favor das escolas púb...

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457941200484604
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREF - 11ª Região (MS-MT)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.


Os recursos públicos não reverterão apenas em favor das escolas públicas, podendo ainda ser direcionados às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, na forma da lei.

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