De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO per...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO perde o mandato o Vereador que:

A) Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentório às instituições. | B) Proceder de modo incompatível com a dignidade da câmara ou faltar com o decoro de sua conduta pública. | C) Deixar de comparecer, em cada período legislativo, sem motivo justificado e aceito pela Câmara, a terça parte das sessões ordinárias, ou a cinco sessões extraordinárias. | D) Fixar residência fora do Município. | E) Estiver investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário de Estado ou Ministro de Estado.

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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina

De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO perde o mandato o Vereador que:

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De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO perde o mandato o Ve...

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