A respeito da tutela constitucional das liberdades...

Q: A respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar que

A) o cabimento do mandado de segurança ocorrerá mesmo quando existir decisão judicial da qual caiba recurso suspensivo. | B) o entendimento pacificado nos Tribunais Superiores é o de que não se concederá habeas data caso não tenha havido uma negativa do pedido no âmbito administrativo. | C) será possível à pessoa jurídica figurar como paciente na impetração de habeas corpus. | D) o habeas corpus poderá ser utilizado para a correção de qualquer inidoneidade, mesmo que não implique coação ou iminência direta de coação à liberdade de ir e vir. | E) os processos de habeas data terão prioridade sobre qualquer outro processo.

457941200487332

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data Constitucional

A respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar que

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