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Sobre a jornada de trabalho de servidores municipais, é CORRETO afirmar que:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre os direitos ambientais, assinale a alternativa CORRETA.
Leia o artigo 44 da Constituição Federal e o trecho de Pedro Lenza, e, então, responda ao que for questionado. "Art. 44. O Poder Legislativo é exercid...
Em relação às disposições constitucionais sobre os direitos dos trabalhadores, nos termos da Carta Magna, assinale a alternativa CORRETA:
Referente ao mandado de injunção, este será concedido quando:
Assinale a alternativa CORRETA. Segundo a Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
Sobre o processo de reforma da CF/88, assinale a alternativa INCORRETA:
NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
De acordo com o que prevê o artigo quinto da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a...