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De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao município con...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro#Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro, Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200489423
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro | Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao município concorrente com a União, Estado ou supletivamente a eles:



I. Desestimular a educação e a prática esportiva. 


II. Zelar pela saúde, higiene, segurança ou assistência pública.


III. Desamparar a maternidade, a infância e os desvalidos, descoordenando e desorientando os serviços no âmbito do município.



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