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Sobre composição, funções e competências do Tribunal de Contas Estadual, assinale a afirmativa correta.
Quanto às hipóteses de intervenção estadual nos municípios taxativamente previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, considere:I - De...
O surgimento de direitos difusos e coletivos se deu, em perspectiva histórica, pela aceleração e constância no sistema de exploração da natureza, de u...
Em consonância com as disposições constitucionais, em caso de condenação de oficial militar estadual pela prática de crime militar definido em lei, a ...
Qual alternativa NÃO apresenta fundamento da República Federativa do Brasil?
Em relação ao processo legislativo brasileiro, analise as afirmativas. I - As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República mediante re...
No que tange ao “reconhecimento de uma eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares”, como consta do texto, assinale a afirmativ...
A respeito das normas constitucionais de proteção do meio ambiente, considere as afirmativas: I - Segundo a orientação majoritária da doutrina, a frui...
Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de servidores públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Conforme o art. 30, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios “promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, m...
Para o cidadão, o Projeto Esporte e Lazer da Cidade (PELC), de acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, é: