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Constantino Silva, policial militar de trânsito do Estado Azul, em operação ostensiva de fiscalização de veículos, const...

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457941200490242
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
Constantino Silva, policial militar de trânsito do Estado Azul, em operação ostensiva de fiscalização de veículos, constata a falta de licenciamento do veículo de Marcos Silva, mas não adota qualquer providência administrativa prevista no código de trânsito, liberando o veículo já que reconhece o condutor como seu sobrinho. Ao deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, Constantino cometeu, em tese, o crime de
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