Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201401758De acordo com a Lei n° 10.826/2003, é obrigatório o registro de armas de fogo no órgão competente. As armas de fogo de u...1457941201401758Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei n° 10.826/2003, é obrigatório o registro de armas de fogo no órgão competente. As armas de fogo de uso restrito devem ser registradas Ano Quartel do Comando Geral da Polícia Militar dos Estados. Bna Delegacia Geral da Polícia Civil dos Estados. Cno Comando do Exército. Dna Polícia Federal. Ena Secretaria de Segurança Pública dos Estados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130392Direito PenalO regime semiabertoQuestão 457941200710123Direito PenalLauro é proprietário de uma lanchonete. Admitia em seu estabelecimento a frequência de pessoas da raça negra, mas recusava-se a servi-las. A conduta d...Questão 457941200972121Direito PenalA respeito do crime consumado e do crime tentado, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, considere: I. Há ...Questão 457941201035665Direito Penal86. O Defensor Público, na data de 15 de junho de 2010, ao atender os apenados da Casa do Albergado de um Município do interior do Estado do Rio Grand...Questão 457941201236795Direito PenalO crime de perseguição, também conhecido como stalking,Questão 457941201440081Direito PenalConstituem contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/1941: I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez.II. Praticar vias de fato contra alguém...Questão 457941201568923Direito PenalAo ofender a integridade ou saúde corporal de outrem, dando causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia, o agente praticou o crime de...Questão 457941201584831Direito PenalA respeito dos Crimes contra a Administração Pública, considere: I. O preso que foge do presídio, aproveitando-se de um descuido dos policiais, não re...Questão 457941201678057Direito PenalJoão cometeu um crime para o qual a lei vigente na época do fato previa pena de reclusão. Posteriormente, lei nova estabeleceu somente a sanção pecuni...Questão 457941201704816Direito PenalNÃO constitui causa de aumento da pena prevista para o crime de tortura ser este cometido