Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200490454Em 2022, 11 emendas foram incluídas na Constituição Federal de 1988, ultrapassando as 125 emendas durante o período de q...1457941200490454Ano: 2022Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itiquira - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalEm 2022, 11 emendas foram incluídas na Constituição Federal de 1988, ultrapassando as 125 emendas durante o período de quase trinta e quatro anos de sua promulgação. A Constituição Federal pode ser emendada mediante propostaAde mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. Bdo Presidente da República, desde que haja manifestação prévia dos Conselhos de Defesa e da República.Cde dois terços, no mínimo dos membros da Câmara dos Deputados e de um terço, no mínimo, dos membros Senado Federal. Dde um terço dos governadores de estado, desde as respectivas Assembleias Legislativas manifestem-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200216988Direito ConstitucionalOs direitos humanos fundamentais, dentre eles os direitos coletivos e as garantias individuais, consagrados no art. 5º da Constituição Federal, não po...Questão 457941200278854Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, é considerado um direito social o direitoQuestão 457941200509444Direito ConstitucionalA supremacia das normas constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro exige que, na função hermenêutica de interpretação do ordenamento jurídico,...Questão 457941200803375Direito ConstitucionalAs leis complementares e leis ordinárias no ordenamento jurídico brasileiro se diferenciam da seguinte forma:Questão 457941200927114Direito ConstitucionalUm dos preceitos definidos na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é o seguinte:“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de ...Questão 457941201101300Direito ConstitucionalOs tratados internacionais só se aplicam aos Estados-parte que expressamente consentiram com sua adoção, não podendo criar obrigações aos Estados que ...Questão 457941201205764Direito ConstitucionalLeia o caso a seguir. A.M., de 50 anos de idade, brasileiro naturalizado, historiador do direito de renome internacional, docente de ensino superior h...Questão 457941201336059Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,Questão 457941201861147Direito ConstitucionalAos servidores ocupantes de cargos públicos é garantidoQuestão 457941202058119Direito ConstitucionalA questão do financiamento vem se constituindo num ponto chave do debate sobre a qualidade da educação no Brasil. A Constituição Federal de 1988 trata...