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No que tange à legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, a Constituição Federal de 1988:
Considere as seguintes afirmações sobre as ações constitucionais: I. O habeas corpus, que é gratuito e dispensa a atuação de advogado, pode ser impetr...
Considerando o disposto no Art. 37 da CF, assinale a alternativa INCORRETA.
Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Pedro Lenza, em sua obra Direito Constitucional Esquematizado, Ed. Saraiva (2011), ao tratar da hermenêutica constitucional, identifica uma série de p...
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal, quais são os três Poderes da União?
Segundo o art. 216 da Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualment...
De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo.
De acordo com o Art. 13, o Brasil possui os seguintes símbolos nacionais: