Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200493277O Direito Ambiental Brasileiro é baseado em princípios fundamentais que orientam a interpretação e a implementação de no...1457941200493277Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito AmbientalO Direito Ambiental Brasileiro é baseado em princípios fundamentais que orientam a interpretação e a implementação de normas legais relativas à proteção do meio ambiente. À luz desses princípios, assinale a alternativa correta.AO princípio da participação popular estipula que somente órgãos governamentais e organizações ambientais devidamente registrados podem expressar opiniões e participar de processos de tomada de decisão sobre questões ambientais. BO princípio da função socioambiental da propriedade delineia que o direito à propriedade pode ser restringido quando sua utilização inflige danos ao meio ambiente, garantindo assim a proteção ambiental em benefício coletivo da comunidade.CO princípio da precaução é aplicável somente nos casos em que a certeza científica em relação aos danos ambientais é estabelecida. DO princípio do poluidor-pagador afirma que a restituição por danos ao meio ambiente só pode ser buscada após o estabelecimento da culpa por parte da entidade responsável pelo dano.EO princípio da informação estabelece que apenas órgãos governamentais têm o dever de fornecer informações ambientais à sociedade, não sendo exigida transparência por parte de empresas e empreendimentos privados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194534Direito AmbientalConsidera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do me...Questão 457941200741987Direito AmbientalSegundo a Resolução Conama n° 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor se, entre ...Questão 457941201034013Direito AmbientalDe acordo com as disposições existentes no Código Florestal, no que se refere ao Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a al...Questão 457941201345371Direito AmbientalA frase: “Qualquer alteração das propriedades biológicas, químicas e físicas no meio ambiente provocada pela ação humana que afete direta ou indiretam...Questão 457941201394284Direito AmbientalO Estudo de Impacto Ambiental – EIA tem como objetivo analisar os impactos ambientais de um projeto. Um dos aspectos mais relevantes da análise do pro...Questão 457941201546994Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguir.A manutenção da área destinada à reserva legal é obrigação propter rem PORQUEo adquirente possui legitimidade passiva ...Questão 457941201568062Direito AmbientalA Lei Federal n.º 12.651/12 (novo Código Florestal), no capítulo que trata da área de reserva legal, dispõe que todo imóvel rural deve manter área com...Questão 457941201612593Direito AmbientalQuanto à responsabilidade decorrente dos resíduos sólidos pós-consumo, é correto afirmar queQuestão 457941201732637Direito AmbientalNo que se refere a crimes ambientais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202070802Direito AmbientalDentre os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, nos exatos termos da Lei n° 11.445/2007, está: