Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200493413O sistema de freios e contrapesos consagra o princípio do controle no Estado. Em relação ao controle sobre os atos da ad...1457941200493413Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: FUNAIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes O sistema de freios e contrapesos consagra o princípio do controle no Estado. Em relação ao controle sobre os atos da administração pública existentes na gestão pública contemporânea no Brasil, é incorreto apontar: AControle judiciário, com mecanismos de auditoria operacional via tribunais de contas.BControle pela lógica dos resultados, com avaliação a partir de metas estabelecidas previamente, realizado interno ou externamente.CControle parlamentar, a partir da fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo.DControle social, a partir de instrumentos de transparência e espaços para participação social que permitam o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.EControle procedimental clássico, com a averiguação da legalidade dos atos governamentais, realizado interna ou externamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058454Direito ConstitucionalEm torno das funções da União na organização político- administrativa do Estado brasileiro, é incorreto afirmar queQuestão 457941200186417Direito ConstitucionalSobre a Política Urbana, Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária,é correto afirmar que:Questão 457941200262469Direito ConstitucionalEm relação aos direitos individuais, coletivos e sociais assegurados pela Constituição Federal, assinale a opção correta.Questão 457941200507262Direito ConstitucionalA Constituição Federal reserva um capítulo para tratar da Administração Pública. Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:Questão 457941201001480Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que as rendas do Patrimônio Indígena serão administradas pela Funai tendo em vista o seguinte objetivo:Questão 457941201552108Direito ConstitucionalQuanto à atribuição de nacionalidade, marque a opção incorreta.Questão 457941201563440Direito ConstitucionalConsiderando-se as disposições constitucionais inerentes à Administração Pública, é correto afirmar:Questão 457941201642353Direito ConstitucionalNo âmbito dos direitos fundamentais individuais é incorreto afirmar:Questão 457941201800329Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941201936245Direito ConstitucionalO Congresso Nacional, por ambas as Casas, aprovou um projeto de lei, posteriormente sancionado, promulgado e publicado. Após entrar em vigor, inúmeras...