Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200493663Julgue os próximos itens, referentes à ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidad...1457941200493663Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCJulgue os próximos itens, referentes à ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.A ação declaratória de constitucionalidade é instrumento de controle difuso de inconstitucionalidade das leis. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200315250Direito ConstitucionalSegundo a CF, compete privativamente à União legislar sobre previdência social.Questão 457941200855880Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. I O direito individual fundamental à vida possui duplo aspecto: sob o ...Questão 457941200929788Direito ConstitucionalÉ considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988Questão 457941200993349Direito ConstitucionalConsiderando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir. A Constituição de 1937 dissolveu a Câmara dos Deputados, o Senado Federal,...Questão 457941201120915Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, relativos à fiscalização do município.Considere que determinado estado da Federação, mediante autônoma deliberação e com o ...Questão 457941201175921Direito ConstitucionalOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos vencimentos do Poder Executivo.Questão 457941201483698Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento dos tribunais superiores, lei municipal que impedir a instalação de mais de um estabelecimento comercial do mesmo ramo em...Questão 457941201726705Direito ConstitucionalCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue o item a seguir. Nesse sent...Questão 457941201798088Direito ConstitucionalNo que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.A CF inovou ao elevar os municípios e os territ...Questão 457941201912650Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar e processar os conflitos de competência...