Marcos, estudando para um concurso de Guarda Municipal, coletou na internet diversos materiais sobre Direito Processual ...

Felícia, representante comercial autônoma do ramo alimentício, firmou contrato de representação dos produtos da empresa Divinocake – uma fabricante de...

Nos termos da Lei nº 4.591/1964, caberá ao Estado administrador definir o regime de afetação, pelo qual o terreno e as acessões objeto de incorporação...

Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Primariedade. 2. Autenticidade. 3....

Conforme Art. 11, inciso II, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro 1998, para a obtenção de precisão, está INCORRETA a alínea

A Resolução nº 2.058/2022 estabelece finalidades, diretrizes e objetivos de atuação educativa, preventiva e punitiva, sobre a fiscalização do exercíci...

Conforme a Lei Federal nº 9.263/1996, o planejamento familiar é definido como:

Uma organização pública está revisando sua política de gestão documental para atender às exigências da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação...

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz poderá determinar o cumprimento da prestação da atividade devida...

Considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa correta sobre prazos e classificações de sigilo das informações ...

A Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, altera a legislação tributária e dispõe em seu Art. 1º: “A Contribuição para o Financiamento da Seguridade...