A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilida...

Q: A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de sustação de contratos, que é ato que deve ser adotado diretamente pelo

A) Tribunal de Contas da União, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. | B) Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Tribunal de Contas da União as medidas cabíveis. | C) Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. | D) Tribunal de Contas da União, que solicitará, de imediato, ao Congresso Nacional as medidas cabíveis. | E) Poder Executivo, que solicitará, de imediato, ao Congresso Nacional as medidas cabíveis.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo

A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de sustação de contratos, que é ato que deve ser adotado diretamente pelo

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