A Lei Complementar nº 39/1993, que dispõe sobre o ...

Q: A Lei Complementar nº 39/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, da Autarquias e da Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, para casos

A) exercício da atividade remunerada permitida ao servidor estudante. | B) licença para servidores atletas selecionados para representar o município, o estado ou o País em competição desportiva. | C) doença em pessoa da família, com remuneração prevista até o limite de 180 (cento e oitenta) dias. | D) acidente de serviço para fins de concessão de licença por acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

457941200495623

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Acre | Lei Complementar 39/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Acre

A Lei Complementar nº 39/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, da Autarquias e da Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, para casos de licenças concedidas a servidores, considera:

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