Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201070937Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Anápolis, são vedadas, entre outras, a realização de operações de cré...1457941201070937Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Legislação EstadualEm conformidade com a Lei Orgânica do Município de Anápolis, são vedadas, entre outras, a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou créditos Aextraordinários, com finalidades precisas e autorizados pela Comissão de Orçamento e Finanças.Bespeciais, com finalidades precisas e aprovados pela Câmara, por maioria absoluta.Cextraordinários, com finalidades difusas e autorizados pela Câmara, por maioria simples. Despeciais, com finalidades difusas e aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021271Legislação EstadualFulano, ocupante de cargo efetivo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, foi nomeado em cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Di...Questão 457941200033742Legislação EstadualQuando, no contexto da reforma do Estado, o governo tem as condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma,...Questão 457941200208561Legislação EstadualAcerca da composição e da competência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás,Questão 457941200229515Legislação EstadualNos termos da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, e permitido ao servidor recorrer das decisões que lhe forem desfavoraveis, cabendo a respe...Questão 457941200278531Legislação EstadualA Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de GoiásQuestão 457941200694201Legislação EstadualEm um caso hipotético, a Procuradoria da Saúde do Município de Morrinhos recebeu distribuição de processo administrativo de matéria relativa à educaçã...Questão 457941200890842Legislação EstadualSegundo o Plano Diretor de Itiquira-MT, a função social da propriedade rural estará cumprida quando houverQuestão 457941201137012Legislação EstadualSegundo o Código de Edificações de Caldas Novas, as áreas destinadas às dependências dos hotéis e flats deverão ser definidas em função das unidades d...Questão 457941201146478Legislação EstadualA qual órgão da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás compete organizar e fornecer informações legislativas ao público...Questão 457941201225795Legislação EstadualPara os efeitos da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, considera-se