Início/Questões/Ética no Serviço Público/Questão 457941200496347Verificada a prática de um ato de improbidade que causou lesão ao patrimônio público, para que ocorra a indisponibilidad...1457941200496347Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos FederaisVerificada a prática de um ato de improbidade que causou lesão ao patrimônio público, para que ocorra a indisponibilidade dos bens do indiciado, a autoridade administrativa responsável pelo inquérito deverá representar ao seguinte órgão: ATribunal de Contas BConselho Nacional de Justiça CDefensoria Pública DMinistério Público ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200297546Ética no Serviço PúblicoO Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo prevê expressamente como regra deontológica que:Questão 457941200413193Ética no Serviço PúblicoA Constituição da República contém inúmeras regras e princípios. Embora estes tenham menor densidade normativa do que aquelas, é possível se extrair d...Questão 457941200560373Ética no Serviço PúblicoA representação por ato de improbidade contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui crime punido com a pena de multa e...Questão 457941200716223Ética no Serviço PúblicoSegundo a Lei 8.429/92, adquirir, no exercício de cargo público, imóvel cujo valor seja desproporcional à evolução do seu patrimônio ou à sua renda é ...Questão 457941200878150Ética no Serviço PúblicoAdquirir, para outrem, no exercício de mandato, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agent...Questão 457941200955360Ética no Serviço PúblicoAs diversas condutas previstas como atos de improbidade nos incisos dos artigos 9, 10 e 11 da Lei 8429/92 constituem:Questão 457941201389524Ética no Serviço PúblicoEmbora os princípios constitucionais que disciplinam a Administração Pública admitam uma interpretação mais aberta, depreende-se deles, em especial do...Questão 457941201525855Ética no Serviço PúblicoEm decorrência do exercício de sua função, um determinado servidor tem à sua disposição um veículo de propriedade do Município. Ele o utiliza para faz...Questão 457941202058595Ética no Serviço PúblicoSegundo o disposto na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios...Questão 457941202075629Ética no Serviço PúblicoA Administração Pública é regida por princípios constitucionais, que visam a assegurar uma atuação impessoal, proba, legítima, moral e eficiente para ...