Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200496728Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, são matérias de iniciativa legislativa privativa do Governador do Esta...1457941200496728Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Betim - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos EstadosSegundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, são matérias de iniciativa legislativa privativa do Governador do Estado, exceto: ACriação de cargo e função públicos da administração direta, autárquica e fundacional e a fixação da respectiva remuneração.BCriação, estruturação e extinção de Secretaria de Estado, órgão autônomo e entidade da administração indireta.CFixação e modificação dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.DAutorização para o Governador ausentar-se do Estado, e o Vice-Governador, do País, quando a ausência exceder 15 (quinze) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200532838Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta corretamente o teto nacional de remuneração e subsídio dos agentes públicos brasileiros.Questão 457941200597225Direito ConstitucionalEm relação à Ordem Econômica e Financeira, assinale aalternativa incorreta.Questão 457941200851752Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200939178Direito ConstitucionalConsiderando o que prevê a Constituição da República sobre o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir. I. A Floresta Amazônica brasileira, a Mat...Questão 457941200944291Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200944428Direito ConstitucionalNas eleições de 2022, foram eleitos para o Poder ExecutivoQuestão 457941201537816Direito ConstitucionalConforme cita o artigo 225, da Constituição da República Federativa do Brasil, a utilização e exploração de áreas como a Floresta Amazônica brasileira...Questão 457941201799090Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, e ao entendimento do Supremo Tribunal Federa...Questão 457941201981121Direito ConstitucionalExamine as afirmativas abaixo relativas aos Estados Federados. I. São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constitui...Questão 457941202077032Direito ConstitucionalNo que diz respeito às atribuições dos Poderes, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a ...