Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200497617Em relação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca de questões tributárias,...1457941200497617Ano: 2016Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Panorama das Ações Fiscais | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosEm relação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca de questões tributárias, indique a alternativa INCORRETA.AÉ inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.BOs Estados e o Distrito Federal não são partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus servidores.CÉ constitucional a adoção, no cálculo de valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.DO serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200395503Direito TributárioO Código Tributário Nacional – Lei nº 5171, de 25 de outubro de 1966, conceitua tributo e dispõe, entre outras questões, sobre a competência tributári...Questão 457941200755851Direito TributárioEm relação ao processo administrativo tributário, assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.Questão 457941200941657Direito TributárioDos impostos elencados, assinale aquele cuja arrecadação a União NÃO partilha com Estados ou Municípios.Questão 457941200941860Direito TributárioSobre a medida cautelar fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201088885Direito TributárioEm relação às determinações constitucionais sobre a tributação, analise as afirmativas a seguir. I. Em relação à majoração de sua alíquota, o IPI – Im...Questão 457941201089085Direito TributárioSobre as garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201115096Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, NÃO suspende a exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941201247152Direito TributárioPor previsão Constitucional, o imposto sobre a propriedade territorial rural-ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na for...Questão 457941201317802Direito TributárioNos termos da Constituição Federal, instituir imposto estadual em território federal, é de competência:Questão 457941202051418Direito TributárioAssinale a alternativa falsa: