Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200497931De acordo com o que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), assinale a a...1457941200497931Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Almirante Tamandaré - PR Disciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilDe acordo com o que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), assinale a alternativa CORRETA.AEm regra, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente promulgada.BEm regra, ninguém se escusa de cumprir a lei, salvo quando alegar que não a conhece.CAs correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.DEm regra, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, fenômeno este conhecido como repristinação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048931Direito CivilEm se tratando do instituto das obrigações no direito civil, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200272507Direito CivilEm atenção ao previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200286669Direito CivilAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200386038Direito CivilSobre os atos lícitos e ilícitos, nos termos do Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200680322Direito CivilSegundo a doutrina, o principal efeito das obrigações é gerar para o credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e para este o d...Questão 457941201008373Direito CivilDe acordo com o Código Civil Brasileiro, no que tange o inadimplemento das obrigações, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e a...Questão 457941201101710Direito CivilAcerca do Direito das Obrigações, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201697972Direito CivilSegundo o Código Civil de 2002, domicílio é o lugar onde a pessoa natural estabelece a sua residência com ânimo definitivo, enquanto da pessoa jurídic...Questão 457941201732759Direito CivilDe acordo com as previsões constitucionais para o instituto da desapropriação, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201837271Direito CivilInforme-se que o artigo 1240-A do Código Civil foi incluído pela lei nº 12.424/2011. Nele, foi incluído texto sobre o usucapião, que é uma forma de aq...