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Julgue o item subsequente, de acordo com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013. A fim de manter a interoperabilidade dos sistemas de tramitação e c...
Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item. O procurador-geral de justiça e o corregedor-geral do Mi...
Se, no curso de uma investigação policial, o delegado de polícia civil responsável constatar indício da prática de infração penal por membro do MP, el...
A norma complementar em apreço atribui competência ao Colégio de Procuradores de Justiça para deliberar, por iniciativa de um quarto de seus integrant...
Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes federados, julgue o próximo item.A nomeação e a posse do procurador-geral de justiça do Distri...
No âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá, a promoção de arquivamento de inquérito civil será apreciada
Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item. Os serviços auxiliares das procuradorias de justiça dest...
A proposta orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) será
Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, ...
O procurador-geral de justiça, na forma da referida lei complementar, tem a atribuição para decidir processo disciplinar contra membro do MP, aplicand...