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Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.
Acerca dos direitos possessórios, assinale a opção correta.
Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.Dada a existência de íntima ligação entre o abuso d...
Na promessa de compra e venda de imóvel não loteado, pode-se inserir cláusula de arrependimento, contudo o exercício do direito de retratação só será ...
Acerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.No direito civil, há exceções ao princípio da relatividad...
Paulo outorgou poderes, por meio de procuração feita por escritura pública, a Marcos, para ser por este representado na venda a terceiros de seu imóve...
Composta por um conjunto de pessoas, essa modalidade de pessoa jurídica possui fins determinados, não lucrativos, e pode ser considerada uma espécie d...
Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente. Os alimentos devem ser fixados na proporção da necessidade de...
De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.Uma lei nova, ao revogar lei anterior que regu...