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De acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 17/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, a jornada bás...
De acordo com a Lei Municipal N.º 3.896/11, assinale a alternativa que NÃO indica uma competência da Guarda Municipal de Arapongas:
Conforme o Art. 31 da Lei Complementar n.º 264/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi, a Diretoria da Ca...
A respeito do que preceitua a Lei Orgânica do Município de Araucária, assinale a alternativa INCORRETA.
À luz da Lei Orgânica de Guarapuava - PR, analise os itens a seguir. I. A Câmara Municipal terá comissões permanentes, especiais e de representação, c...
De acordo com a Lei Complementar nº 17/1993 – Estatuto dos Servidores do município de Foz do Iguaçu-PR, ao servidor público é proibido:
Quanto ao Parcelamento do Crédito Tributário, a Lei nº 29/2001 e suas alterações - Legislação Tributária do Município de Paraíso do Norte, o art. 77 e...
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993, é CORRETO afirmar que:
Acerca da aposentadoria, nos moldes do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança/PR (Lei Nº 1.495/02), anali...
O profissional do magistério terá direito, a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço do magistério público municipal, ao gozo da licença prêmi...