Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200499758Sobre a supremacia da Constituição Federal de 1988 e os métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa ...1457941200499758Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Métodos Hermenêuticos ConstitucionaisSobre a supremacia da Constituição Federal de 1988 e os métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa correta com base nos princípios consagrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na doutrina de José Afonso da Silva: AO método tópico-problemático de interpretação constitucional é utilizado exclusivamente em decisões do STF, sendo inadequado para a aplicação de normas em casos concretos.BA supremacia da Constituição decorre exclusivamente de sua rigidez formal, dispensando a necessidade de controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais.CO método hermenêutico-estruturante de interpretação constitucional é baseado na literalidade do texto, sendo incompatível com princípios como proporcionalidade e razoabilidade. DA interpretação conforme a Constituição é uma técnica que possibilita ao intérprete evitar a declaração de inconstitucionalidade de uma norma, desde que compatível com o texto constitucional.EO princípio da máxima efetividade exige que as normas constitucionais sejam interpretadas de modo a garantir a maior eficácia possível, mesmo quando aplicadas de forma retroativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191859Direito ConstitucionalA Constituição Federal (CF) do Brasil garante que A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que ...Questão 457941200404646Direito ConstitucionalSupremacia da Constituição A supremacia da Constituição é um princípio fundamental do direito constitucional que assegura sua preeminência sobre todas...Questão 457941201181323Direito ConstitucionalFernando, em pleno gozo de seus direitos políticos, com 30 anos de idade, decidiu se candidatar ao cargo de Senador da República pelo Estado da Paraíb...Questão 457941201380912Direito ConstitucionalSobre os princípios constitucionais da administração pública, analise a seguinte situação hipotética:Em determinado município, o prefeito determinou a...Questão 457941201592268Direito ConstitucionalSobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, analise a seguinte situação hipotética: Um estado da federação instituiu imposto sobre a ren...Questão 457941201605641Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 144 da CF, qual é a principal competência das Guardas Municipais?Questão 457941201711116Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise a seguinte situação-problema e assinale a alternativa co...Questão 457941201717485Direito ConstitucionalSobre a organização dos poderes constitucionais e dos direitos políticos, é correto afirmar que:Questão 457941201798472Direito ConstitucionalAcerca dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201966328Direito ConstitucionalSobre os limites ao poder de emenda constitucional, analise a seguinte situação hipotética: Uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi apresentad...