O artigo n. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata, especialmente, da renúncia de receita, estabelecendo medidas a s...

Uma prefeitura quer contrair um empréstimo, no exercício financeiro de 2018, destinado a atender momentâneas insuficiências de caixa, cuja autorização...

O planejamento do governo precisa estar, adequadamente, refletido na lei orçamentária para que se produzam os resultados desejados. O prazo e os instr...

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processo...

Luísa, gestora pública, identificou uma autorização de despesa não computada no orçamento, cuja finalidade é cobrir despesas para as quais não haja do...

Com vistas a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado, obed...

A programação de receitas e despesas públicas deve obedecer a um conjunto de princípios orçamentários recomendados pela legislação, cujo objetivo é fa...

A Secretaria de Planejamento e Finanças adquiriu 100 notebooks para a prefeitura. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma: foi empenha...

Considere as afirmações abaixo, acerca dos ingressos extraorçamentários: I São recursos financeiros de caráter temporário. II Integram a Lei Orçamentá...

Objetivando limitar os gastos públicos realizados por estados e municípios, a Lei de Responsabilidade Fiscal enumera normas de finanças públicas varia...

Caso haja previsão no orçamento, deve-se considerar, como receita orçamentária, o