Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200500953A norma constitucional, segundo a qual é vedado cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sid...1457941200500953Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto de Importação | Imposto sobre Operações Financeiras | Empréstimos Compulsórios | Impostos Federais | Princípio da Anterioridade TributáriaA norma constitucional, segundo a qual é vedado cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica EXCETO a AEmpréstimo Compulsório. BImposto de Renda. CImposto sobre Produtos Industrializados. DImposto de Importação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200871089Direito TributárioSegundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941200878818Direito TributárioEm sede de responsabilidade de terceiros, quando impossível a exigência do cumprimento da obrigação pelo contribuinte, respondem solidariamente com es...Questão 457941201002155Direito TributárioSobre as limitações constitucionais do poder de tributar, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201181638Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941201183190Direito TributárioSobre o tratamento de matéria tributária, é CORRETO afirmar que medida provisóriaQuestão 457941201425993Direito TributárioÉ facultado ao Poder Executivo, conforme a Constituição, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes ...Questão 457941201642480Direito TributárioO crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa por meio deQuestão 457941201775848Direito TributárioDe acordo com o parágrafo único, do artigo 142, do Código Tributário Nacional, a atividade administrativa de lançamento éQuestão 457941201967457Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à Imunidade tributária:Questão 457941202048642Direito TributárioDe acordo com o § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os representantes dos Estados e do Distrito Federal no Comitê r...