Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200501053É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs quando versarem sobre inelegibilidade ou ex...1457941200501053Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes EleitoraisTexto associadoAcerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens. É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149941Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo e às funções essenciais à justiça. Compete à Advocacia-Geral da União a repre...Questão 457941200165730Direito ConstitucionalComo exemplo da autonomia conferida aos estados-membros pelo pacto federativo brasileiro, atenderá ao disposto na CF a hipótese de o edital de um conc...Questão 457941200722710Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e...Questão 457941200937698Direito ConstitucionalAs CPIs só poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento da maioria absolut...Questão 457941201088187Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais relativas a municípios, julgue o item subsequente.É proibida a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de...Questão 457941201239206Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir. Se um membro do Ministé...Questão 457941201491926Direito ConstitucionalQuanto ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, do mandado de injunção, do habeas corpus e do habeas data, assinale a ...Questão 457941201608731Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes. Conforme a CF, o controle externo da União e das entidades da adminis...Questão 457941201853150Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue o item a seguir.Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), excepcionalmente, a constitu...Questão 457941201969603Direito ConstitucionalAinda com relação ao processo legislativo, julgue o itenm a seguir.Se o Congresso Nacional editar uma lei complementar (LC) instituidora de certa obri...