As CPIs só poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante r...

São legitimados para propor, apenas incidentalmente ao curso de processo em que sejam parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculant...

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. É cabível a ação de habeas corpus contra coação ...

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados e do DF, eleitos segundo o princípio majoritário.

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF).Embora p...

No que se refere a disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Legislativo, julgue o próximo itens. As casas legislativas que compõem o Co...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.A exigência legal de visto do advogado para o regi...

Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos d...

Tendo em vista a disciplina constitucional relativa ao DF, julgue o item subsequente.É competência concorrente da União e do DF legislar sobre a organ...

Tendo em vista o sistema decorrente da CF, o princípio da publicidade apresenta uma dupla acepção, a saber, exigência de publicação em órgão oficial c...

Com base na jurisprudência do STF acerca das prerrogativas da fazenda pública consistentes em prazo em dobro para manifestações e intimação pessoal em...