Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200501867Em relação às obras e aos serviços municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORR...1457941200501867Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Novo Xingu - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do SulEm relação às obras e aos serviços municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:ANenhum empreendimento de obras e serviços no Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente conste, entre outros, os pormenores para sua execução.BAs tarifas dos servidores públicos deverão ser fixadas pelo Legislativo, tendo em vista a justa remuneração.CO Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, mediante convênio com o Estado, a União ou entidades particulares, bem como, através de consórcio, com outros Municípios.DNos serviços, obras e concessões do Município, bem como nas compras e alienações, será adotada a licitação nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102982Legislação EstadualConsiderando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, confere-se aos servidores municipais, entre outros, os seguintes direitos:I. Repouso semanal ...Questão 457941200591808Legislação EstadualÀ luz da Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o adicional noturno, analisar a sentença abaixo: O se...Questão 457941200753164Legislação EstadualSegundo a Resolução nº 08/15, as atribuições do pregoeiro incluem, EXCETO:Questão 457941200756174Legislação EstadualEm relação a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a concessão ao servidor efetivo de licença para...Questão 457941200796937Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 6.503/1972, sobre o saneamento do meio, analisar os itens abaixo:I. A habitação obedecerá aos requisitos de higiene in...Questão 457941201050131Legislação EstadualNos termos da Resolução CI/CENTRO nº 43/2013 – Plano de Cargos, carreira e vencimentos dos empregados públicos do CI/Centro, assinalar a alternativa q...Questão 457941201479805Legislação EstadualEm conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o...Questão 457941201828031Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município, são requisitos para a criação de Distrito: I. População inferior à décima parte da população do Município. ...Questão 457941201947522Legislação EstadualEm conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público: I. A nacionalida...Questão 457941202071998Legislação EstadualDe acordo com a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, redigir e transcrever as Atas das Reuniões Secretas é ...