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A interpretação normativa
Considere: I. Intransmissível. II. Irrenunciável. III. Exercício com limitação voluntária. IV. Prescrição quinquenal. De acordo com o Código Civil bra...
Sobre o contrato de compra e venda, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, é correto afirmar:
Paulo e Augusto simulam um contrato de compra e venda de queijo cheddar, que representava na verdade uma doação de Paulo para Augusto. Mais tarde, Pau...
Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro: I. As correções a texto de lei já em vigor consider...
Quando faleceu, Arlindo possuía um irmão, Armando, e dois sobrinhos, João e Josué. À época do falecimento, a lei estipulava que o irmão precedia os so...
Com relação aos contratos, é INCORRETO afirmar:
Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação é mister que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para geri-la e representá-...
Carlos é locatário de imóvel, em contrato celebrado com Romero no polo de locador. Rodolfo é o fiador das obrigações locatícias, renunciando ao benefí...
Sobre o direito das sucessões, analise as assertivas abaixo. I. A sucessão se abre no local do óbito do falecido. II. A sucessão regula-se pela lei vi...