Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200502455A respeito das recentes inclusões sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público na ...1457941200502455Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilA respeito das recentes inclusões sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, assinale a alternativa correta. AEm decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão consideradas inclusive as circunstâncias hipotéticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação do agente. BDecisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos. CNa interpretação de normas sobre gestão pública, não serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados. DNa aplicação de sanções, não deverão ser consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Administração Pública, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente. EA decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar tacitamente suas consequências jurídicas e administrativas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072849Direito CivilConsiderando fato que gera o dever de indenizar, mas que também será apurado na esfera criminal, é correto afirmar que a responsabilidade civilQuestão 457941200120339Direito CivilO curador de um absolutamente incapaz, interditado em razão de enfermidade mental, celebrou contrato de locação no qual figurou simultaneamente como l...Questão 457941200134087Direito CivilAs leis interpretativasQuestão 457941200569447Direito CivilA transmissão das obrigações pode se dar de duas maneiras: por meio de cessão de crédito ou por meio de assunção de dívida. Sobre os institutos, é cor...Questão 457941200661056Direito CivilA legitimidade para eleger apoiadores para auxiliarem pessoa deficiente nos atos da vida civil éQuestão 457941200832557Direito CivilEm relação ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.Questão 457941200909058Direito CivilJoão iria vender um imóvel de sua propriedade a Antônio e já estavam conversando a respeito, porém João desistiu de formalizar o negócio.Considerando ...Questão 457941201164027Direito CivilAcerca da transação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201233030Direito CivilAssinale a alternativa correta, no que tange à doação com encargo.Questão 457941201563829Direito CivilA, LOCADOR, apresentou para protesto contrato de locação de imóvel, não honrado pelo LOCATÁRIO B, garantido por FIANÇA, prestada por C, requerendo som...