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Com base nas disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.Um quinto das vagas nos tribunais regionais federais é ...
Com relação aos princípios da ordem econômica, julgue o item abaixo.No Brasil, a Constituição de 1934, sob a influência da Constituição de Weimar de 1...
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.
O Conselho Nacional de Justiça é o órgão, sem competência jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclus...
A prática constitucional brasileira, por se tornar a cada dia mais complexa, exige o incremento do estudo da teoria da Constituição com o objetivo de ...
Acerca dos princípios constitucionais e da classificação e interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
No tocante à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.Em hipóteses excepcionais, é permitida a edição de medid...
Julgue o item seguinte, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF.Ainda que reúnam provas suficientes contra investigados, ...
O efetivo exercício do cargo de analista tributário da Receita Federal condiz com atividade advocatícia, podendo, inclusive, ser contado como tempo de...
Com relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos. O atual posicionamento do STF admite a fungibilidade entre a ADI e a ADIO.