O reconhecimento do direito fundamental à nacionalidade traz como c...

Sobre nacionalidade, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal:

Em relação à União, a Constituição Federal prevê competências administrativas e legislativas, sendo competências administrativas da União

Considerando o sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no direito brasileiro, é correto afirmar que

Conforme reza a Constituição da República, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do(a).

É correto afirmar sobre as disposições gerais da Administração Pública que

Em relação ao habeas data, é correta a seguinte afirmação.