No contrato de locação predial urbana

Q: No contrato de locação predial urbana

A) as partes não podem dispor a respeito da indenização por benfeitorias, devendo seguir só o que a lei estabelece. | B) salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção. | C) as benfeitorias voluptuárias não são indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário, finda a locação, ainda que sua retirada afete a estrutura ou a substância do imóvel, mas, neste caso, poderá o locador optar pela indenização. | D) somente são indenizáveis as benfeitorias necessárias, independentemente de autorização do locador, não se admitindo cláusula em sentido contrário. | E) as benfeitorias necessárias introduzidas, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção, não sendo permitida cláusula em sentido contrário, quando tratar de locação de imóvel residencial.

457941200503959

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações Urbanas

No contrato de locação predial urbana

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