No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a jurisprudência do STF, a intervenção do
Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização
de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência
grave do serviço, não viola o princípio da separação dos
poderes.