Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200896692No que concerne às disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente.A CF prevê expressamen...1457941200896692Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalNo que concerne às disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente.A CF prevê expressamente que compete ao ministro de Estado, entre outras atribuições, referendar os decretos assinados pelo presidente da República. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085494Direito ConstitucionalCom relação à DP, assinale a opção correta.Questão 457941200529073Direito ConstitucionalRepública é uma forma de governo fundamentada na igualdade formal entre as pessoas, na qual o poder político é exercido por meio de representação, em ...Questão 457941200551183Direito ConstitucionalEm relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue o item que se segue.Consoante a jurisprudência do STF, admite-se o control...Questão 457941200983745Direito ConstitucionalEm relação aos princípios constitucionais, aos direitos e às garantias fundamentais, bem como à organização político-administrativa do Estado brasilei...Questão 457941201419449Direito ConstitucionalNa esfera da competência material comum, a Constituição Federal de 1988 prevê que leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e...Questão 457941201710079Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais de caráter judicial e as garantias constitucionais do processo previstos na CF e na Convenção Americana sobre Direitos Humano...Questão 457941201740472Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público,...Questão 457941201758724Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais e do entendimento do STF sobre a competência legislativa concorrente, é correto afirmar que os municípiosQuestão 457941201773441Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta de acordo com a CF.Questão 457941201976407Direito ConstitucionalConsiderando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência sumulada do STF acerca da ordem econômica e financeira, incluindo-se seus princípios g...