Considera-se, dentre outros, bem imóvel:

De acordo com o Código Civil, o penhor

Suponha que venha a ser editada, sancionada e promulgada lei alterando dispositivos do Código Civil. Nesse caso, de acordo com a Lei de Introdução às ...

Considere as seguintes assertivas a respeito da aquisição da propriedade: I. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como ...

Incidência dos Institutos da prescrição e da decadência na teoria das invalidades do negócio jurídico.

A prescrição

No que concerne à cláusula penal, considere: I. A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida ...