Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200506858Assinale a opção incorreta. Em relação aos conflitos de leis no espaço, a Lei de Introdução ao Código Civil estabelece o...1457941200506858Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAssinale a opção incorreta. Em relação aos conflitos de leis no espaço, a Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os seguintes critérios: AEm questões sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família, prevalece a lei do país de domicílio da pessoa. BEm questões envolvendo obrigações, prevalece a lei do país onde foram constituídas, reputando-se constituída no lugar em que residir o proponente. CEm questões envolvendo sucessão sobre bens do estrangeiro situado no Brasil, aplicar-se-á a lei brasileira em favor do conjuge brasileiro e dos filhos do casal, sempre que não lhes for mais favorável a lei do domicílio do de cujus. DEm questões envolvendo sucessão por morte, real ou presumida, prevalece a lei do país de domicílio do de cujus, ressalvando-se que, quanto à capacidade para suceder, aplica-se a lei do domicílio do herdeiro ou legatário. EEm questões sobre a qualificação e regulação das relações concernentes a bens, prevalece a lei do país em que for domiciliado o proprietário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058909Direito CivilIdentifique a afirmação incorreta ao considerar os fundamentos da responsabilidade civil, penal ou criminal, no exercício da profissão de Engenheiro C...Questão 457941200157510Direito CivilConsiderando as disposições atinentes às pessoas jurídicas, assinale a opção incorreta.Questão 457941200371418Direito CivilQuanto à novação, assinale a opção incorreta.Questão 457941200376680Direito CivilSobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a opção incorreta.Questão 457941200478471Direito CivilO seguro visa a garantir interesse legítimo do segurado. Assim, é admissível:Questão 457941200666616Direito CivilAnalise as proposições abaixo e assinale a opção incorreta.Questão 457941200695916Direito CivilSobre a validade do negócio jurídico, assinale a opção correta.Questão 457941200839462Direito CivilEm relação à invalidade do negócio jurídico, todas as opções estão corretas, exceto:Questão 457941200967376Direito CivilDistinguem-se seguros obrigatórios dos facultativos, no âmbito do direito privado, em virtude de:Questão 457941201061959Direito CivilSegundo o Código Civil, é causa que impede ou suspende a prescrição: