Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200506868No tocante às operações de crédito, a verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de opera...1457941200506868Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoNo tocante às operações de crédito, a verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente, caberáAà controladoria geral. Bàs câmaras.Cexclusivamente ao tribunal de contas. Dà auditoria.Eao ministério da fazenda. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066466Direito FinanceiroPara fins do que dispõe a Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exced...Questão 457941200389359Direito FinanceiroConsidera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ...Questão 457941200408187Direito FinanceiroConsiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam se subordin...Questão 457941200731050Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas ...Questão 457941200867174Direito FinanceiroA respeito do conceito de dívida pública, empréstimos públicos e suas espécies, é correto afirmar, com base na legislação nacional, queQuestão 457941200882469Direito FinanceiroÉ autorizado(a) pela Constituição FederalQuestão 457941201055840Direito FinanceiroSão classificadas como despesas correntes na categoria transferências correntes as dotações:Questão 457941201244448Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Res- ponsabilidade Fiscal),Questão 457941201563718Direito FinanceiroAssinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000).Questão 457941201730049Direito FinanceiroNa determinação da Lei n° 4.320/1964, de que a Lei do Orçamento deverá discriminar a despesa, no mínimo, por elementos, há aplicação do princípio orça...