Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200506875Nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) d...1457941200506875Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 10ª Região (AP e PA)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNos termos da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) deverá ser instalado, exclusivamente, em ambiente virtual. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200156761Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. Os órgãos e as entidades públicas poderão con...Questão 457941200370794Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação...Questão 457941200551073Legislação FederalCom relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de gara...Questão 457941200789936Legislação FederalNo que se refere ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos...Questão 457941200979115Legislação FederalNo que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informaçõe...Questão 457941201004069Legislação FederalConsidere as atribuições a seguir. I. Representar o respectivo Conselho, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele. II. Dar posse aos conselheiros r...Questão 457941201645124Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item.Informação primária é aquela coletada na fonte, com o máximo de detalhamento ...Questão 457941201744400Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Os municípios estão isentos da divulgação de informações de interesse coletivo na Internet.Questão 457941201849773Legislação FederalAcerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.O descumprimento de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emp...Questão 457941202003356Legislação FederalNo que concerne às licitações, aos contratos administrativos e aos convênios e contratos de repasse, julgue o item.É vedada a celebração de convênios ...