No sentido de lei fundamental, a constituição é o
estatuto responsável por criar e organizar os elementos
essenciais do Estado.
Marcelo Novelino. Curso de direito constitucional.
11.ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2016, p. 87.
A respeito das constituições (conceitos, classificação e
princípios), julgue o item.
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas
relações internacionais, pelos princípios da
independência nacional, da autodeterminação dos
povos e da não intervenção.