Devem constar de lei complementar as disposições acerca de dívida pública interna e externa, excetuando-se as relativas ...

Segundo a CF, há vedação expressa às empresas públicas e às sociedades de economia mista de gozarem privilégios fiscais não extensivos ao setor privad...

O Congresso Nacional aprovou uma reforma administrativa proposta pelo presidente da República que reduziu o número de ministérios. Nesse contexto, o M...

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. Normas materialmente constitucionais en...

Julgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil.A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limit...

Assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário.

No que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das constituições e suas classificações.

Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Executivo, à administração pública e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes...

A política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelo poder público estadual.

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o item seguinte.Compete aos municípios explorar diretam...

Acerca da estrutura tributária brasileira, julgue o próximo item.A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma descentralização do sistema tributário...