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Aos membros do MPE junto ao TCE/BA devem ser aplicados os direitos, as vedações e a forma de investidura aplicados aos demais membros do MP.
No que se refere aos poderes da República, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item. Compete à União, em caráter geral, e ao...
De acordo com a CF e com o entendimento do STF a respeito da educação e do ensino, julgue os itens a seguir. I A educação, direito de todos e dever do...
Um cidadão juridicamente pobre deve procurar a Advocacia- Geral da União para orientá-lo e defendê-lo em demanda judicial contra o Instituto Nacional ...
A liberdade de manifestação do pensamento não constitui um direito absoluto.
Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.A CF reconhece os direitos fundamentais aos brasileir...
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.Embora os estrangeiros não gozem ...
Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e se...
À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucion...