Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200508437De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O processo administrativo inicia-se e desenvolve-se por provocação do...1457941200508437Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O processo administrativo inicia-se e desenvolve-se por provocação do interessado.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085933Direito AdministrativoAcerca dos contratos administrativos, julgue o item.Ocorre a rescisão judicial quando a desconstituição do contrato administrativo provém de decisão e...Questão 457941200117246Direito AdministrativoCom base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. Considera-se licitante a pessoa física ou jurí...Questão 457941200208964Direito AdministrativoQuanto às disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A ação judicial para aplicação de sanções pela prática de atos de improbidade administrativ...Questão 457941200543353Direito AdministrativoNo que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.Atualmente, a invalidação de atos administrativos pode sofrer modulação, sendo ...Questão 457941200568393Direito AdministrativoQuanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...Questão 457941200577060Direito AdministrativoQuanto ao controle da Administração, julgue os item.O controle legislativo contempla o político (exercício da função administrativa) e o financeiro (g...Questão 457941201081717Direito AdministrativoTendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.Todas as sanções previstas na Lei de Improbidade ...Questão 457941201086432Direito AdministrativoEm relação à legislação federal, julgue o item a seguir.Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilíci...Questão 457941201518210Direito AdministrativoConstitui um princípio da Lei de Licitações e Contratos aQuestão 457941201614837Direito AdministrativoEm relação à Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. Os órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários pad...